Neste caso o contribuinte deverá acessar o site do DETRAN (www.detran.sc.gov.br) ou site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br), informar o numero da placa e do RENAVAM. Para continuar sua consulta deverá informar o código impresso na imagem. O sistema vai mostrar a tela com os débitos, é só escolher qual debito a pagar e mandar imprimir o documento.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Mais informações site Detran/SC (www.detran.sc.gov.br).
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