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Infrações médias

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infracoes e penalidades

Quadro descritivo das infrações de trânsito – Pontuação 4 – Média

Cód./ Desdob.
Descrição

Artigo CTB
Infrator

Pontuação

Valor multa (R$)
522-3 1
2
Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres (1) ou veículos (2).

171
Condutor

4 (Média)

85,13
523-1 1
2
Atirar do veículo (1) ou abandonar (2) na via pública objetos ou substâncias.

172
Condutor

4 (Média)

85,13
534-7   0 Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

178
Condutor

4 (Média)

85,13
 537-1   0 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.

180
Condutor

4 (Média)

85,13
538-0   0 Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

181 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
541-0   0 Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

181 – IV
Condutor

4 (Média)

85,13
543-6   0 Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN.

181 – VI
Condutor

4 (Média)

85,13
 546-0   0 Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.

181 – IX
Condutor

4 (Média)

85,13
 547-9   0 Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.

181 – X
Condutor

4 (Média)

85,13
550-9   0 Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto.

181 – XIII
Condutor

4 (Média)

85,13
 552-5   0 Estacionar o veículo na contramão de direção.

181 – XV
Condutor

4 (Média)

85,13
555-0   0 Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar).

181 – XVIII
Condutor

4 (Média)

85,13
 557-6   0 Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

182 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
 559-2   0 Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

182 – III
Condutor

4 (Média)

85,13
 563-0   0 Parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

182 – VII
Condutor

4 (Média)

85,13
564-9 1
2
3
Parar o veículo nos viadutos (1), pontes (2) e túneis (3).

182 – VIII
Condutor

4 (Média)

85,13
 565-7   0 Parar o veículo na contramão de direção.

182 – IX
Condutor

4 (Média)

85,13
 566-5   0 Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar).

182 – X
Condutor

4 (Média)

85,13
567-3 1
2
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (1); na fiscalização eletrônica (2) .

183
Condutor

4 (Média)

85,13
570-3   0 Deixar de conservar o veículo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência.

185 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
 571-1   0 Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita.

185 – II
Condutor

4 (Média)

85,13
574-6 1
2
3
Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade (1); rodízio (2); veículo de carga (3).

187 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
 576-2   0 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.

188
Condutor

4 (Média)

85,13
585-1 1
2
Deixar de deslocar, com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda (1) ou mais à direita (2), dentro da respectiva mão de direção, quando for manobrar para um desses lados.

197
Condutor

4 (Média)

85,13
 586-0   0 Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.

198
Condutor

4 (Média)

85,13
 587-8   0 Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda.

199
Condutor

4 (Média)

85,13
 619-0   0 Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos.

216
Condutor

4 (Média)

85,13
 620-3   0 Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos

217
Condutor

4 (Média)

85,13
 745-5   0

(alterado pela lei nº 11.334/06)

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior a máxima em até vinte por cento

218 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
 625-4   0 Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita

219
Condutor

4 (Média)

85,13
 640-8   0 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.

221
Proprietário

4 (Média)

85,13
641-6   0 Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN.

221 – § único
PF ou JUR

4 (Média)

85,13
 642-4   0 Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados

222
Condutor

4 (Média)

85,13
 647-5   0 Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via

226
Condutor

4 (Média)

85,13
654-8 1
2
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme (1) ou que produza sons e ruído (2) que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN

229
Proprietário

4 (Média)

85,13
 675-0   0 Conduzir o veículo de carga, com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro

230 – XXI
Proprietário

4 (Média)

85,13
676-9 1
2
3
Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação (1) , de sinalização (2) ou com lâmpadas queimadas (3)

230 – XXII
Proprietário

4 (Média)

85,13
683-1   0 Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento

231 – V
Emb/Transp

4 (Média)

85,13
 685-8   0 Transitar com o veículo com lotação excedente

231 – VII
Condutor

4 (Média)

85,13
686-6 1
2
Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas (1) ou bens (2), quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente

231 – VIII
Proprietário

4 (Média)

85,13
687-4 1
2
Transitar com o veículo desligado (1) ou desengrenado (2), em declive

231 – IX
Condutor

4 (Média)

85,13
 688-2   0 Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN

231 – X
Proprietário

4 (Média)

85,13
 695-5   0 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência

236
Condutor

4 (Média)

85,13
 708-0   0 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo.

244 – VI
Condutor

4 (Média)

85,13
709-9 1
2
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor (1) e ciclo (2) sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.

244 – VII
Condutor

4 (Média)

85,13
710-2 1
2
Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor (1) e ciclo (2) transportando carga incompatível com suas especificações.

244 – VIII
Condutor

4 (Média)

85,13
 711-0   0 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado.

244 – VIII – § 1° (a)
Condutor

4 (Média)

85,13
712-9 1
2
Conduzir ciclo (1) e ciclomotor (2) em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias.

244 – VIII – § 1° (b)
Condutor

4 (Média)

85,13
 713-7   0 Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

244 – VIII – § 1° (c)
Condutor

4 (Média)

85,13
720-0 1
2
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana (1) e os de tração animal (2), sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados.

247
Condutor

4 (Média)

85,13
722-6 1
2
Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado (1), para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga da mercadorias (2).

249
Condutor

4 (Média)

85,13
 723-4   0 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante à noite.

250 – I (a)
Condutor

4 (Média)

85,13
 724-2   0 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública.

250 – I (b)
Condutor

4 (Média)

85,13
 725-0   0 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas.

250 – I (c)
Condutor

4 (Média)

85,13
 726-9   0 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia e de noite, tratando-se de ciclomotor.

250 – I (d)
Condutor

4 (Média)

85,13
 727-7   0 Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração, quando o veículo estiver em movimento.

250 – II
Condutor

4 (Média)

85,13
 728-5   0 Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite, quando o veículo estiver em movimento.

250 – III
Condutor

4 (Média)

85,13
 729-3   0 Utilizar as luzes do veículo, pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.

251 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
 730-7   0 Utilizar as luzes do veículo baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo; em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta; quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta

251 – II
Condutor

4 (Média)

85,13
 731-5   0 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora.

252 – I
Condutor

4 (Média)

85,13
732-3 1
2
3
Dirigir o veículo transportando pessoas (1), animais (2) ou volume (3) à sua esquerda ou entre os braços e pernas.

252 – II
Condutor

4 (Média)

85,13
 733-1   0 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito.

252 – III
Condutor

4 (Média)

85,13
 734-0   0 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

252 – IV
Condutor

4 (Média)

85,13
 735-8   0 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo

252 – V
Condutor

4 (Média)

85,13
736-6 1
2
Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora (1) ou de telefone celular (2).

252 – VI
Condutor

4 (Média)

85,13
744-7 1
2
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta (1), ou de forma agressiva (2).

255
Condutor

4 (Média)

85,13
Os códigos 745 a 747, que se referem a infrações por excesso de velocidade, estão no local antes destinado aos códigos 621 a 624, que, antes da lei nº 11.334/06, eram os código de enquadramento das infrações.

O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):

  • Infrações gravíssimas – 7 pontos
  • Infrações graves – 5 pontos
  • Infrações médias – 4 pontos
  • Infrações leves – 3 pontos

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada:

  • nos casos em que o condutor atingir 20 pontos ou mais num período de 12 meses (não necessariamente nos últimos 12 meses; a contagem está sendo feita a partir de autuações datadas de 2006, desde que os pontos estejam ativos);
  • nas infrações que têm como penalidade, autonomamente, a suspensão do direito de dirigir (veja abaixo). Nestes casos, a pontuação derivada, por essa condição de autonomia, não será computada no cálculo da suspensão por excesso de pontos.

O período de suspensão aplicável poderá ser de um mês até um ano e, no caso de reincidência, de seis a 24 meses, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Nos casos de cassação da habilitação o período será de no mínimo dois anos.

As infrações a seguir, por sua própria natureza, prevêem a suspensão do direito de dirigir:

  • dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente;
  • dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos;
  • disputar corrida por espírito de emulação;
  • promover ou participar, na via pública, de competição esportiva sem permissão da autoridade de trânsito;
  • Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
    • de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
    • de adotar providências, podendo fazê-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
    • de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
    • de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
    • de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
  • transitar em velocidade superior em mais de 50% à máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias;
  • utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa;
  • transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
  • conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    • sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção;
    • transportando passageiro sem o capacete de segurança;
    • fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
    • com os faróis apagados;
    • transportando criança menor de sete anos.

Antes de ter seu direito de dirigir suspenso, o condutor deve responder a processo administrativo, com amplo direito de defesa.

Observação:

  • ressalve-se que esse procedimento é válido apenas aos portadores de CNH definitiva; os portadores de Permissão não podem cometer, enquanto permissionários (12 meses), qualquer infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média, sob pena de ter de repetir o processo de habilitação desde o início.

 

 

Com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC

Mais informações no site oficial do DETRAN/SC: www.detran.sc.gov.br

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