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Mudanças nas Infrações de Trânsito Lei 12971/2014

Foi sancionada pela presidente há poucos dias a lei 12971/2014, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9503/1997), com grande foco na parte criminal e aumentando penas e multas para comportamentos perigosos na condução de veículos. Ao contrário de muitas intervenções legislativas feitas nos últimos anos, esta pareceu-me muito benéfica, contribuindo para aumentar as penas contra motoristas que têm atitudes de risco ao dirigir.
A lei não é grande, por isto eu gostaria de comentá-la artigo por artigo, para ressaltar as mudanças. Pularei os trechos que contenham apenas pura formalidade ou que sejam óbvios demais, para me focar apenas nas alterações importantes. Ela tem apenas dois artigos, sendo o primeiro o conjunto de alterações no CTB e o segundo fixando a vigência para após 180 dias da publicação da lei. Ou seja, ela terá eficácia apenas a partir de  1º de novembro de 2014.

Em virtude da Lei 12971/2014 que entrará em vigor no dia 01 de novembro 11 infrações de trânsito passaram a ter seus valores alterados.
Ultrapassagens realizadas pela contramão em local proibido e as realizadas pelo acostamento passam a serem consideradas infrações gravíssimas com fator multiplicador cinco, o que equivale dizer que a multa será de R$ 957,70.
seguro dpvatJá para a ultrapassagem forçada, mesmo que em local permitido, a infração deverá ser multiplicada por dez, passando a multa a ser de R$ 1.915,40.
Já quem participa de rachas, competições e exibições não autorizadas será autuado e o valor da infração passou a ser de R$ 1.915,54 (dez vezes o valor da multa gravíssima).
Em todos os casos, aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência na mesma infração nos últimos 12 meses.
Abaixo segue uma tabela com as infrações que sofreram alterações.

Confira as principais mudanças nas infrações de trânsito

CÓDIGO DA INFRAÇÃO

DESDO BRA MENTO

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

AMPARO LEGAL (CTB)

GRAVIDADE

Até 31/10/14

VALOR

Até 31/10/14

GRAVIDADE

A PARTIR 01/11/14

VALOR

A PARTIR

01/11/14

524-0 0 Disputar corrida por espírito de emulação 173 Gravíssima 3X 574,62 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 1 Promover na via competição esportiva sem permissão 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 2 Promover na via eventos organizados sem permissão 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
525-8 3 Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 1 Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 2 Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
526-6 3 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic s/ permissão 174 Gravíssima 5X 957,70 Gravíssima 10X 1915,40
527-4 1 Utiliz veíc demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou frenagem 175 Gravíssima 191,54 Gravíssima 10X 1915,40
579-7 0 Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem 191  Gravíssima 191,54 Gravíssima 10X 1915,40
590-8 0 Ultrapassar pelo acostamento 202 * I Grave 127,69 Gravíssima 5X 957,70
591-6 1 Ultrapassar em interseções 202 * II Grave 127,69 Gravíssima 5X 957,70
591-6 2 Ultrapassar em passagem de nível 202 * II Grave 127,69 Gravíssima 5X 957,70
592-4 1 Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente 203 * I Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
592-4 2 Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente 203 * I Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
593-2 0 Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre 203 * II Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 1 Ultrapassar pela contramão nas pontes 203 * III Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 2 Ultrapassar pela contramão nos viadutos 203 * III Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
594-0 3 Ultrapassar pela contramão nos túneis 203 * III Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 1 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso 203 * IV Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 2 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira 203 * IV Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 3 Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento 203 * IV Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
595-9 4 Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação 203 * IV Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
596-7 0 Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela 203 * V Gravíssima 191,54 Gravíssima 5X 957,70
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