Processos de cancelamento de gravames

Gravame e Detran – Cancelamento de gravames

Quando uma pessoa compra um veĂ­culo atravĂ©s de financiamento, Ă© lançado um gravame no sistema do Departamento Estadual de TrĂ¢nsito (Detran), que impede a transferĂªncia do veĂ­culo para outro proprietĂ¡rio. Para fazer essa alteraĂ§Ă£o Ă© preciso dar baixa do gravame no Detran, e isso sĂ³ pode ser feito quando o contrato for quitado. Desta forma, o proprietĂ¡rio dogravame-venda-de-veiculos veĂ­culo nĂ£o poderĂ¡ vendĂª-lo nem realizar qualquer outro tipo de alienaĂ§Ă£o.

O SNG – Sistema Nacional de Gravames foi criado com o propĂ³sito de dar maior segurança a todas as agĂªncias que efetuam o financiamento de automĂ³veis. A SNG evita fraudes atravĂ©s do gerenciamento eletrĂ´nico de informações e do controle de restrições.

Cancelamento de gravames

Lista de motivos e documentos necessĂ¡rios para o cancelamento de gravame.gravame-o-que-e

Entrega AmigĂ¡vel

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) especificado claramente que se trata de uma entrega amigĂ¡vel, como todos os dados do veĂ­culo e do financiado, com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia autenticada do termo de entrega amigĂ¡vel com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica de ambas as partes envolvidas;
4. CĂ³pia do CRV frente e verso autenticado. Na falta deste documento, Ă© preciso declaraĂ§Ă£o do proprietĂ¡rio legal do veĂ­culo, relatando seu extravio, com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica. E, no caso de veĂ­culo 0km cĂ³pia autenticada da nota fiscal;
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

Busca e ApreensĂ£o

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) especificando claramente que se trata de uma busca e apreensĂ£o, com todos os dados do veĂ­culo e do financiado, com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia autenticada do mandado de busca e apreensĂ£o contendo os dados do veĂ­culo.

Gravame incluso para UF (SC) erroneamente

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) especificando claramente que se trata de erro de inclusĂ£o para a UF de Santa Catarina, quando o correto seria para outra UF. Com todos os dados do veĂ­culo e do financiado e firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autentica da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. DeclaraĂ§Ă£o do alienado de estar ciente de que a financeira equivocou-se quanto Ă  UF para a qual solicitou a inclusĂ£o do gravame e autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
4. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado ou cĂ³pia autenticada da nota fiscal de venda em caso de veĂ­culo 0km;
5. CĂ³pia simples do comprovante e residĂªncia do financiado, com o mesmo endereço de preenchimento do CRV;
6. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.
Gravame incluso para o veĂ­culo errado

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) especificando claramente que se trata de inclusĂ£o errĂ´nea de um gravame para determinado veĂ­culo (gravame colocado para o veĂ­culo A quando o coreto seria para o veĂ­culo B), assumindo total responsabilidade sobre os fatos decorrentes desta inclusĂ£o. Com todos os dados do financiado e do veĂ­culo errado (gravame errado) e dados do veĂ­culo certo (gravame correto). Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. DeclaraĂ§Ă£o do alienado de estar ciente de que a financeira equivocou-se quando colocou o financiamento em seu veĂ­culo autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento do gravame. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
4. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado;
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

CorreĂ§Ă£o de dados em gravame ativo SC

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) solicitando o cancelamento do gravame para a correĂ§Ă£o de dados no gravame ativo, informando o erro que deseja corrigir (nome do financiado, CPF ou CNPJ do financiado, tipo de restriĂ§Ă£o inserido…). Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. SituaĂ§Ă£o cadastral junto a Receita Federal (Tela da Receita) em caso de correĂ§Ă£o de nome ou CPF/CNPJ;
4. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

VeĂ­culo arrematado em LeilĂ£o PĂºblico

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) solicitando o cancelamento do gravame, informando que o veĂ­culo foi arrematado em leilĂ£o. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado, ou cĂ³pia da nota fiscal do leiloeiro autenticada;
4. CĂ³pia do Edital de LeilĂ£o.

2ª Via do CRV em outra UF com gravame em SC

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) explicando claramente que deseja o desbloqueio do cancelamento para emissĂ£o de uma 2ª via do CRV no Estado (informar a UF), com todos os dados do veĂ­culo e do financiado, Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. DeclaraĂ§Ă£o do alienado autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento do gravame, par emissĂ£o da 2ª via do CRV no Estado de origem do veĂ­culo. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
4. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

Furto e Roubo

1. Requerimento (OfĂ­cio do Banco) explicando claramente que se trata de veĂ­culo proveniente de furto e roubo, com todos os dados do veĂ­culo e do financiado. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia do Boletim de OcorrĂªncia;
4. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado se houver.

Fraude ou inclusĂ£o do Gravame sem anuĂªncia do Financiado

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) explicando claramente que se trata de veĂ­culo proveniente de fraude ou incluso sem anuĂªncia do financiado, com todos os dados do veĂ­culo e do financiado. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado;
4. CĂ³pia do documento que comprove o fraude ( B.O. ou InquĂ©rito Policial);
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas (Apenas em caso de fraude).

Perda Total

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) explicando claramente o motivo pelo qual o veĂ­culo nĂ£o foi transferido em tempo hĂ¡bil. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado;
4. CĂ³pia do Boletim de OcorrĂªncia informando claramente que houve perda total do veĂ­culo ou declaraĂ§Ă£o da Seguradora informando a perda total do veĂ­culo e o pagamento integral do seguro, em papel timbrado, assinado por representantes legais da seguradora com firma reconhecida por autenticidade. AlĂ©m de uma cĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que quem assina a declaraĂ§Ă£o tem poder legal para isso ou cĂ³pia autenticada do contrato social da seguradora;
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

Cancelamento ou desistĂªncia do contrato

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) solicitando o cancelamento do gravame, devido ao cancelamento ou desistĂªncia do contrato. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia frente e verso do CRV autenticado, ou cĂ³pia da nota fiscal autenticada;
4. DeclaraĂ§Ă£o do alienado autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento do gravame, devido ao cancelamento do contrato ou desistĂªncia. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas.

SubstituiĂ§Ă£o ou devoluĂ§Ă£o do veĂ­culo financiado

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) solicitando o cancelamento do gravame, devido substituiĂ§Ă£o ou devoluĂ§Ă£o do veĂ­culo financiado. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia autenticada do CRV frente e verso ou cĂ³pia da nota fiscal autenticada;
4. DeclaraĂ§Ă£o do financiado autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento do gravame, devido Ă  substituiĂ§Ă£o ou devoluĂ§Ă£o do veĂ­culo financiado. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
5. CĂ³pia autenticada do contrato que originou o financiamento, devidamente assinado pelas partes envolvidas;
6. CĂ³pia autenticada da nota fiscal de entrada do veĂ­culo que estĂ¡ sendo devolvido e de saĂ­da do veĂ­culo que entra na garantia, em caso de substituiĂ§Ă£o.

SeqĂ¼Ăªncia de Notas

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) especificando claramente que se trata de um erro cometido por parte da empresa que vendeu o veĂ­culo, sem ter regularizado a documentaĂ§Ă£o antes desta venda (seqĂ¼Ăªncia de notas), com todos os dados do veĂ­culo e do financiado. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. DeclaraĂ§Ă£o da empresa ou pessoa fĂ­sica que vendeu o veĂ­culo, assumindo responsabilidade pela venda irregular, com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica e cĂ³pia autenticada do contrato social desta empresa ou cĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou essa declaraĂ§Ă£o tem capacidade legal para isso;
4. DeclaraĂ§Ă£o do alienado alegando estar ciente pelo erro cometido pela empresa autorizando o DETRAN/SC a liberar o cancelamento de gravame, com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
5. CĂ³pia da nota fiscal autenticada;
6. CĂ³pia do CRV frente e verso autenticado preenchido em nome de terceiro com data anterior Ă  inclusĂ£o do gravame.

DeterminaĂ§Ă£o Judicial (AĂ§Ă£o contra o agente financeiro)

1. Requerimento (OfĂ­cio do banco) solicitando o cancelamento do gravame, devido Ă  determinaĂ§Ă£o judicial ordenando ao Agente Financeiro responsĂ¡vel pelo gravame a proceder com a baixa/cancelamento do gravame. Com firma reconhecida por verdadeira ou autĂªntica;
2. CĂ³pia autenticada da procuraĂ§Ă£o comprovando que a pessoa que assinou o requerimento tem capacidade legal para isso;
3. CĂ³pia autenticada da Ordem Judicial ou AĂ§Ă£o Contra.

Mais informações no site do Detran/SC (www.detran.sc.gov.br).

Links Relacionados
Rolar para cima