Infrações

Consultar Multas DETRAN SC

Consulta de Multas DETRAN/SC: Confira se você tem alguma multa Veículo/ Habilitação. Informações da multa, Autuação, Infração, Recurso JARI, Recurso CETRAN. Saiba aqui! Confira se seu seu veículo tem alguma multa sem precisar ir ao DETRAN/SC, assim você fica sabendo rapidamente e poderá entrar com recurso contra a multa caso ache que tenha razão. Ao …

Consultar Multas DETRAN SC Leia mais »

Multas para ultrapassagem forçada e “rachas” estão mais caras a partir de Novembro/2014 – Legislação aumenta rigor na punição

Medida é referente a ultrapassagens forçadas e disputa de “rachas”. Ao todo, 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro sofreram alterações As mudanças estão relacionadas ao endurecimento de penalidades, tanto administrativas quanto criminais. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em …

Multas para ultrapassagem forçada e “rachas” estão mais caras a partir de Novembro/2014 – Legislação aumenta rigor na punição Leia mais »

Mudanças nas Infrações de Trânsito Lei 12971/2014

Foi sancionada pela presidente há poucos dias a lei 12971/2014, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9503/1997), com grande foco na parte criminal e aumentando penas e multas para comportamentos perigosos na condução de veículos. Ao contrário de muitas intervenções legislativas feitas nos últimos anos, esta pareceu-me muito benéfica, contribuindo para aumentar as penas …

Mudanças nas Infrações de Trânsito Lei 12971/2014 Leia mais »

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) são órgãos colegiados componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários. Compete às JARIs: I – julgar os recursos interpostos pelos infratores; II – solicitar aos órgãos e entidades executivos de …

JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações Leia mais »

Infrações gravíssimas

Infrações gravíssimas, Conheça os tipos de infrações de trânsito, Pontuação da CNH, Penalidade, valor de multas para cada tipo de infração, Detalhes da infração, Artigo do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que enquadra cada tipo de infração, Legislação de trânsito, Penalidade para Condutor e/ou proprietário do veículo, Recurso de multas, Defesa prévia – Defesa de …

Infrações gravíssimas Leia mais »

Infrações graves

Infrações graves, Conheça os tipos de infrações de trânsito, Pontuação da CNH, Penalidade, valor de multas para cada tipo de infração, Detalhes da infração, Artigo do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que enquadra cada tipo de infração, Legislação de trânsito, Penalidade para Condutor e/ou proprietário do veículo, Recurso de multas, Defesa prévia – Defesa …

Infrações graves Leia mais »

Infrações médias

Infrações médias, Conheça os tipos de infrações de trânsito, Pontuação da CNH, Penalidade, valor de multas para cada tipo de infração, Detalhes da infração, Artigo do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que enquadra cada tipo de infração, Legislação de trânsito, Penalidade para Condutor e/ou proprietário do veículo, Recurso de multas, Defesa prévia – Defesa …

Infrações médias Leia mais »

Infrações leves

Infrações leves, Conheça os tipos de infrações de trânsito, Pontuação da CNH, Penalidade, valor de multas para cada tipo de infração, Detalhes da infração, Artigo do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que enquadra cada tipo de infração, Legislação de trânsito, Penalidade para Condutor e/ou proprietário do veículo, Recurso de multas, Defesa prévia – Defesa …

Infrações leves Leia mais »

Apreensão de Veículo

São situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que muitas pessoas desconhecem suas diferenças, remoção é uma medida administrativa que nem sempre significa que o veículo será encaminhado ao pátio, um veículo com problemas mecânicos, por exemplo, ou em caso de acidente que esteja atrapalhando o fluxo dos demais poderá ser removido por guincho a pedido do …

Apreensão de Veículo Leia mais »

Sobre a infração de trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, da legislação complementar ou das Resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX (Crimes de Trânsito). A infração deve ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da …

Sobre a infração de trânsito Leia mais »

Requerimentos de Recursos

Os requerimentos abaixo devem orientar a interposição de recursos em todos os níveis recursais: Requerimento para defesa de autuação Requerimento para recurso a JARI Requerimento para recurso ao CETRAN Requerimentos para recursos à PRF Requerimento para indicação de condutor infrator (preenchimento manual) Requerimento ressarcimento de multa paga (preenchimento manual) Requerimento ressarcimento de multa paga (preenchimento em computador)   …

Requerimentos de Recursos Leia mais »

Rolar para cima