Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:
• ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)
• saber ler e escrever
• possuir documento de identidade
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Também da mesma forma que acontece para a obtenção da Permissão, os candidatos à ACC devem passar por exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame escrito sobre o conteúdo programático integral de um Curso para Formação de Condutor e exame de direção veicular, realizado em área especialmente destinada para tal fim, no veículo para o qual está se licenciando.
O candidato à ACC também terá de passar por 45 horas/aula do curso téorico-técnico, ministrado por um Centro de Formação de Condutores, e em seguida submeter-se exame teórico no órgão de trânsito. Se aprovado na prova teórica, vai receber a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), indispensável para que inicie o mínimo de 20 horas/aulas do curso prático de direção veicular, ministrado pelo CFC.
Depois, será submetido a teste de direção e, se aprovado, receberá a Autorização para Conduzir Ciclomotor, com validade de um ano – da mesma forma que ocorre com a Permissão. A ACC que substituir esta primeira terá, como a CNH, cinco anos de validade.
As taxas e a documentação requerida para a ACC são as mesmas da Permissão. A única diferença entre um candidato a habilitação para a categoria A e um candidato à ACC é o veículo no qual eles realizarão a prova de direção veicular. Com uma vantagem para o habilitado na categoria A: ele poderá conduzir um ciclomotor, mas o portador da ACC não poderá conduzir moto ou triciclo.
A documentação exigida e as taxas correspondes são as mesmas aplicadas ao processo de “Permissão para Dirigir”.
Com informações de: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)
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