Quais são as alíquotas atuais do IPVA?
2% (dois por cento) para veículos de passeio e utilitário, de fabricação nacional ou estrangeira;1% (um por cento), para veículos de duas rodas, veículos de locadoras e os de transporte de carga e/ou passageiro (coletivo), nacionais e estrangeiro;1% (um por cento), para embarcações de qualquer tipo;0,5% (cinco décimos por cento), para aeronave de qualquer tipo.1% (um por cento), para veículos terrestres destinado a locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.
O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. De referir que a função do IPVA é exclusivamente fiscal. Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.
Mais informações site Detran/SC (www.detran.s.cgov.br).
Links Relacionados
