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Quadro descritivo das infrações de trânsito – Pontuação 4 – Média

O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):

• Infrações gravíssimas – 7 pontos
• Infrações graves – 5 pontos
• Infrações médias – 4 pontos
• Infrações leves – 3 pontos

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada:

• nos casos em que o condutor atingir 20 pontos ou mais num período de 12 meses (não necessariamente nos últimos 12 meses; a contagem está sendo feita a partir de autuações datadas de 2006, desde que os pontos estejam ativos);
• nas infrações que têm como penalidade, autonomamente, a suspensão do direito de dirigir (veja abaixo). Nestes casos, a pontuação derivada, por essa condição de autonomia, não será computada no cálculo da suspensão por excesso de pontos.

O período de suspensão aplicável poderá ser de um mês até um ano e, no caso de reincidência, de seis a 24 meses, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Nos casos de cassação da habilitação o período será de no mínimo dois anos.

As infrações a seguir, por sua própria natureza, prevêem a suspensão do direito de dirigir:

• dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente;
• dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos;
• disputar corrida por espírito de emulação;
• promover ou participar, na via pública, de competição esportiva sem permissão da autoridade de trânsito;

• Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
  • de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
  • de adotar providências, podendo fazê-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
  • de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
  • de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
  • de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
• transitar em velocidade superior em mais de 50% à máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias;
• utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa;
• transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
• conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
  • sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção;
  • transportando passageiro sem o capacete de segurança;
  • fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
  • com os faróis apagados;
  • transportando criança menor de sete anos.

Antes de ter seu direito de dirigir suspenso, o condutor deve responder a processo administrativo, com amplo direito de defesa.

Observação:

• ressalve-se que esse procedimento é válido apenas aos portadores de CNH definitiva; os portadores de Permissão não podem cometer, enquanto permissionários (12 meses), qualquer infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média, sob pena de ter de repetir o processo de habilitação desde o início.

Com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC

Mais informações no site oficial do DETRAN/SC: www.detran.sc.gov.br