Chama-se Mudança de Categoria quando o condutor é habilitado para veículos:
• na categoria B no mínimo há um ano e pretende habilitar-se para a categoria C
• na categoria B no mínimo há dois anos e pretende habilitar-se para a categoriaD
• na categoria C no mínimo há um ano e pretende habilitar-se para a categoria D
• na categoria C no mínimo há um ano, tem 21 anos, e pretende habilitar-se para a categoria E
Da mesma forma que um condutor novato passa da Permissão para a CNH definitiva, quem pretende mudar de categoria também deve ter um prontuário exemplar: nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento de mudança, não pode ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima ou grave, ou ser reincidente em infrações de natureza média.
E, da mesma forma que o condutor que acrescenta uma categoria à qual se habilitou inicialmente, o cadidato à mudança de categoria tem de voltar a um Centro de Formação de Condutores, para um curso prático de 15 horas/aula no tipo de veículo para o qual pretende habilitar-se. Mas, se preferir, ele pode dar entrada no processo sozinho, antes de procurar um CFC para fazer as aulas.
Para dar entrada sozinho, o candidato deve comparecer à CIRETRAN com jurisdição sobre o município de seu domicílio ou residência levando fotocópia (e original) da CNH, da identidade, do CPF e de um comprovante de residência. Vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer o exame de aptidão física e mental – e, no caso de pretender “exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens”, de acordo com a Resolução nº 168 do CONTRAN, também a avaliação psicológica. A taxa para o exame médico deverá ser gerada no DARE ON-LINE, respeitando-se os códigos OUTRAS RECEITAS para Tipo de Receita e 9970 para Receita. Para a avaliação psicológica, a Ciretran vai orientar como efetuar o recolhimento da taxa.
Se iniciar o processo por conta própria ou não, o candidato terá que fazer o curso de direção veicular no CFC. No valor cobrado pelo aprendizado, serão incluídas as taxas para a obtenção da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), para a realização do exame prático de direção veicular e para a expedição da nova carteira. Isso levando-se em conta que os exames médico e psicológico foram pagos à parte.
O próprio CFC ficará responsável por agendar o teste prático, a ser realizado em veículo da categoria para a qual busca-se a habilitação.
FONTE: www.detran.sc.gov.br (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)
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