Mudanças nas Infrações de Trânsito Lei 12971/2014

Foi sancionada pela presidente há poucos dias a lei 12971/2014, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9503/1997), com grande foco na parte criminal e aumentando penas e multas para comportamentos perigosos na condução de veículos. Ao contrário de muitas intervenções legislativas feitas nos últimos anos, esta pareceu-me muito benéfica, contribuindo para aumentar as penas contra motoristas que têm atitudes de risco ao dirigir.
A lei não é grande, por isto eu gostaria de comentá-la artigo por artigo, para ressaltar as mudanças. Pularei os trechos que contenham apenas pura formalidade ou que sejam óbvios demais, para me focar apenas nas alterações importantes. Ela tem apenas dois artigos, sendo o primeiro o conjunto de alterações no CTB e o segundo fixando a vigência para após 180 dias da publicação da lei. Ou seja, ela terá eficácia apenas a partir de  1º de novembro de 2014.

Em virtude da Lei 12971/2014 que entrará em vigor no dia 01 de novembro 11 infrações de trânsito passaram a ter seus valores alterados.
Ultrapassagens realizadas pela contramão em local proibido e as realizadas pelo acostamento passam a serem consideradas infrações gravíssimas com fator multiplicador cinco, o que equivale dizer que a multa será de R$ 957,70.
seguro dpvatJá para a ultrapassagem forçada, mesmo que em local permitido, a infração deverá ser multiplicada por dez, passando a multa a ser de R$ 1.915,40.
Já quem participa de rachas, competições e exibições não autorizadas será autuado e o valor da infração passou a ser de R$ 1.915,54 (dez vezes o valor da multa gravíssima).
Em todos os casos, aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência na mesma infração nos últimos 12 meses.
Abaixo segue uma tabela com as infrações que sofreram alterações.

Confira as principais mudanças nas infrações de trânsito

CÓDIGO DA INFRAÇÃO

DESDO BRA MENTO

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO

AMPARO LEGAL (CTB)

GRAVIDADE

Até 31/10/14

VALOR

Até 31/10/14

GRAVIDADE

A PARTIR 01/11/14

VALOR

A PARTIR

01/11/14

524-00Disputar corrida por espírito de emulação173Gravíssima 3X574,62Gravíssima 10X1915,40
525-81Promover na via competição esportiva sem permissão174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
525-82Promover na via eventos organizados sem permissão174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
525-83Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
526-61Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
526-62Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
526-63Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic s/ permissão174Gravíssima 5X957,70Gravíssima 10X1915,40
527-41Utiliz veíc demonst/exibir manobra perig/arrancada brusca/derrapagem ou frenagem175Gravíssima191,54Gravíssima 10X1915,40
579-70Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem191 Gravíssima191,54Gravíssima 10X1915,40
590-80Ultrapassar pelo acostamento202 * IGrave127,69Gravíssima 5X957,70
591-61Ultrapassar em interseções202 * IIGrave127,69Gravíssima 5X957,70
591-62Ultrapassar em passagem de nível202 * IIGrave127,69Gravíssima 5X957,70
592-41Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente203 * IGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
592-42Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente203 * IGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
593-20Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre203 * IIGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
594-01Ultrapassar pela contramão nas pontes203 * IIIGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
594-02Ultrapassar pela contramão nos viadutos203 * IIIGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
594-03Ultrapassar pela contramão nos túneis203 * IIIGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
595-91Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso203 * IVGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
595-92Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira203 * IVGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
595-93Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento203 * IVGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
595-94Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação203 * IVGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70
596-70Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela203 * VGravíssima191,54Gravíssima 5X957,70

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