Veículos

Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que “a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado” (definição de Aliomar Baleeiro, amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Ou seja, é uma quantia obrigatória em dinheiro paga em troca […]

Baixa de Circulação Finalidade Efetivar a baixa do registro do veículo da Base Estadual do DETRAN e do RENAVAM. A baixa definitiva de veículos registrados na base de dados estadual pode ser requerida, após efetuados os procedimentos de praxe e fornecida certidão própria ao requerente. Em hipótese alguma, o veículo poderá voltar a circular. Lembre-se de

Aprenda como fazer a transferência de veículo Antes de tudo, prepare todos os documentos exigidos para a transferência de propriedade do veículo em questão: – Ficha de cadastro preenchida e assinada pelo proprietário do carro; – Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado (disponível no site do Detran/SC); – originais e cópias da carteira de identidade e CPF do

Apesar de ser um bem particular, o veículo não pode ter suas características alteradas livremente. Para afixar película junto ao vidro, alterar a pintura com envelopamento ou outro procedimento ou, ainda, mudar a potência, capacidade, design, é necessário ter autorização do Detran, realizar vistoria e requerer um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). A

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento indispensável para a transferência de propriedade de qualquer veículo, enquanto o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de porte obrigatório para circular com esse veículo. Portanto, os dois são indispensáveis. E, portanto, requerem segunda via em caso de extravio, furto ou roubo, dilaceração

Neste caso o contribuinte deverá acessar o site do DETRAN (www.detran.sc.gov.br) ou site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br), informar o numero da placa e do RENAVAM. Para continuar sua consulta deverá informar o código impresso na imagem. O sistema vai mostrar a tela com os débitos, é só escolher qual debito a pagar e mandar imprimir

Muitos motoristas sabem que realizam o pagamento do Seguro Obrigatório, DPVAT, porém, não sabem como utilizá-lo nos momentos necessários e acabam sendo lesados por quadrilhas inescrupulosas. Para que você não passe por esse tipo de situação vamos explicar um pouco melhor o que é e como funciona esse seguro. O Seguro Obrigatório DPVAT (Seguro de

O RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) é um cadastro criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que tem como objetivo acompanhar as informações e histórico dos veículos em circulação no país. Cada veículo recebe um número de identificação único, que permite o controle e a fiscalização pelos órgãos de trânsito. O RENAVAM é uma

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie. Seu fato gerador ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano, em relação a veículos adquiridos em anos anteriores, e também na data da aquisição, em relação a veículos nacionais novos

O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”. Para isso, é necessário pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores